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05 de dezembro de 2021

Lei 5200/08 | Lei nº 5200, de 11 de Março de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE NOVEMBRO COMO "O DIA DA UMBANDA E DO UMBANDISTA." Ver tópico (13 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em exercício Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro o dia 15 de novembro como "O Dia da Umbanda e do Umbandista." Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 11 de março de 2008.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador em exercício Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº905/2007Mensagem nº
AutoriaGILBERTO PALMARES
Data de publicação 03/12/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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