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28 de novembro de 2021

Lei 5219/08 | Lei nº 5219, de 10 de abril de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL SOLIDÁRIO. Ver tópico (8 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Semana do Desenvolvimento Local Solidário, a ser comemorada na primeira semana do mês de outubro. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 10 de abril de 2008.

SERGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2969/2005Mensagem nº
AutoriaJUREMA BATISTA
Data de publicação 04/11/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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