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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 5228/08 | Lei nº 5228, de 29 de abril de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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CRIA O "DIA DO CORRETOR DE IMÓVEIS" NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (11 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia do Corretor de Imóveis". Ver tópico

Art. 2º O "Dia do Corretor de Imóveis" de que trata o caput desta Lei é comemorado no dia 27 de agosto. Ver tópico

Art. 3º Cabe ao Poder Executivo incluir o "Dia do Corretor de Imóveis", criado pela presente Lei, no calendário oficial de eventos do Estado. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2008.

SERGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1042/2007Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 04/30/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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