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25 de maio de 2019
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Lei 5243/08 | Lei nº 5243, de 14 de maio de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL COMO FERIADO ESTADUAL. Ver tópico (135 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a terça-feira de Carnaval como feriado estadual. Ver tópico (2 documentos)

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 14 de maio de 2008.

SERGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº883/2007Mensagem nº
AutoriaINÊS PANDELÓ
Data de publicação 05/15/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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