Carregando...
Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 5297/08 | Lei nº 5297, de 04 de setembro de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

INSTITUI O "DIA DAS TRADIÇÕES DAS RAÍZES DE MATRIZES AFRICANAS E NAÇÕES DO CANDOMBLÉ". Ver tópico (10 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé", a ser comemorado anualmente no dia 30 de setembro. Ver tópico

Art. 2º O Poder Executivo, com a colaboração dos centros religiosos de candomblé, promoverá, conjuntamente, atividades alusivas à efeméride. Ver tópico

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2008.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3219-A/2006Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 09/05/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)