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05 de dezembro de 2021

Lei 5303/08 | Lei nº 5303, de 01 de outubro de 2008

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 13 anos atrás

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INSTITUI A SEMANA ESTADUAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AO H.P.V. (PAPILOMA VÍRUS HUMANO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (3 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a "Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V." (papiloma vírus humano), cientificamente chamado de Human Papiloma Vírus, a ser realizada, anualmente, na segunda semana do mês de outubro. Ver tópico

Art. 2º A "Semana Estadual para Conscientização e Prevenção ao H.P.V." (papiloma vírus humano) prevê a realização de atividades tendentes à conscientização das mulheres acerca dos exames preventivos, bem como da periodicidade em que devem ser realizados, entre eles: Ver tópico

I - papanicolau; Ver tópico

II - colposcopia; Ver tópico

III - biópsia e Ver tópico

IV - captura híbrida. Ver tópico

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2008.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2539/2005Mensagem nº
AutoriaGRAÇA PEREIRA
Data de publicação 10/02/2008Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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