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17 de maio de 2022

Decreto Legislativo 06 1992 | Decreto Legislativo nº 06, de 1992

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 30 anos atrás

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APROVA AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1991

Art. 1º - São aprovadas as Contas do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro referentes ao exercício de 1991. Ver tópico (99 documentos)

Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (3 documentos)

Rio de Janeiro, em 12 de agosto de 1992 Deputado JOSÉ NADER Presidente

Projeto de Decreto
Legislativo nº
16/92
Mensagem nº Data de publicação 08/17/1992

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