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21 de outubro de 2020

Resolucao 661 2009 | Resolução nº. 661, de 2009

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 11 anos atrás

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MODIFICA O QUADRO DE ASSESSORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (261 documentos)

Art. 1º Mantidos o sistema remuneratório e a nomenclatura dos postos fiduciários do Quadro De assessoria da Assembléia Legislativa, ficam criados nas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, Legislação social e Seguridade Social, e de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários os cargos constantes do anexo único desta Resolução. Ver tópico (1 documento)

Art. 2º Fica criada a função de Consultor Jurídico da Procuradoria-Geral, símbolo SS. Ver tópico

Parágrafo Único. Fica criado, em auxílio ao Consultor Jurídico, o cargo de Assistente, símbolo CCDAL-4, privativo de Bacharel em Direito. Ver tópico

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 28 de maio de 2009.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

Presidente ANEXO ÚNICO

NOMENCLATURA
Símbolo
Quantidade
Assistente de Gabinete
CCDAL-5
02
Auxiliar Legislativo
CCDAL-8
02

*Republicado por haver saído com incorreções.


Projeto resolução nº

860/2009

Mensagem nº


Autoria

MESA DIRETORA



Data de publicação

05/29/2009

Data Publ. partes vetadas

OBS:

REPUBLICADO EM 05/06/09,P.11


Tipo de Revogação:

Em Vigor

Revogação:

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