Lei 8743 04 marco 2020 | Lei nº 8.743 de 04 de Março de 2020. do Rio de janeiro

I – o enfrentamento a todas as formas de discriminação e violência contra a mulher; Ver tópico

II – a responsabilidade da sociedade civil no enfrentamento ao assédio e à violência sexual; Ver tópico

III – o empoderamento das mulheres, através de informações e acesso aos seus direitos; Ver tópico

IV – a garantia dos direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão; Ver tópico

V – o dever do Estado de assegurar às mulheres as condições para o exercício efetivo dos direitos à vida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao acesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária; Ver tópico

VI – a formação permanente quanto às questões de sexo, raça ou etnia; Ver tópico

VII – a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana com a perspectiva de sexo, raça ou etnia. Ver tópico

I – enfrentar o assédio e a violência sexual nos estádios do Estado do Rio de Janeiro por meio da educação em direitos; Ver tópico

II – divulgar informações sobre o assédio e a violência sexual durante os eventos esportivos ou culturais realizados nas instalações dos estádios; Ver tópico

III – disponibilizar os telefones de órgãos públicos responsáveis pelo acolhimento e atendimento das mulheres por meio de cartazes informativos dentro dos estádios; Ver tópico

IV – incentivar a denúncia das condutas tipificadas; Ver tópico

V – promover a conscientização do público e dos profissionais dentro dos estádios sobre o assédio e a violência contra a mulher; Ver tópico

VI – disponibilizar o acesso aos materiais dos órgãos públicos que atuem no acolhimento e enfrentamento à violência contra a mulher. Ver tópico

I – realização de campanhas educativas e não discriminatórias de enfrentamento ao assédio e a violência sexual, através da administração dos estádios ou em parcerias com o Poder Público; Ver tópico

II – divulgação de campanhas próprias, de órgãos públicos ou instituições privadas de combate ao assédio e violência contra as mulheres, nos períodos que comportem os intervalos dos eventos esportivos ou culturais, nos dispositivos de autofalante, nos murais informativos, nas telas de televisão, telões ou em todo e qualquer meio de informação e comunicação dispostos nos estádios; Ver tópico

III – divulgação das políticas públicas voltadas para o atendimento às vítimas de assédio e a violência sexual; Ver tópico

IV – a formação permanente dos funcionários dos estádios e prestadores de serviço sobre o assédio e a violência sexual contra mulheres. Ver tópico