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26 de fevereiro de 2020

Indicacao Legislativa 201 2019 | Indicação Legislativa nº. 201, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 ano atrás

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Autor: Deputado RODRIGO AMORIM. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE ESTENDER O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE” AOS TRENS DA SUPERVIA, CRIANDO A OPERAÇÃO “TREM PRESENTE”.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 45.475, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO OPERACIONAL (PEOP) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS A FIM DE ESTENDER O PROGRAMA “SEGURANÇA PRESENTE” AOS TRENS DA SUPERVIA, CRIANDO A OPERAÇÃO “TREM PRESENTE”.

Art. 1º O § 2º, do artigo 1º do Decreto nº 45.475 de 27 de novembro de 2015, alterado pelo Decreto nº 45.702, de 30 de junho de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“Art. 1º (...)

V – Operação Trem Presente.” Ver tópico

Parágrafo único. A Operação Trem Presente terá por objetivo o policiamento no entorno das estações de trem, que não sejam abrangidas por outras operações existentes, bem como o policiamento ostensivo das plataformas dos trens. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2020.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

02/07/2020

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