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26 de fevereiro de 2020

Indicacao Legislativa 160 2019 | Indicação Legislativa nº. 160, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 ano atrás

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Autores: Deputados GIOVANI RATINHO e MARCELO DO SEU DINO. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE O ESTABELECIMENTO DO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS – CEFAP –, VINCULADO AO 15º BPM, QUE REPRESENTA O MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE O RESTABELECIMENTO DO CEFAP NO 15º BPMERJ.

Art. 1º Fica restabelecido o Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças – CEFAP –, em Duque de Caxias. Ver tópico

Parágrafo único. O referido centro será restabelecido junto ao 15º BPMERJ. Ver tópico

Art. 2º Caberá às Secretarias de Estado de Governo e Relações Institucionais e de Polícia Militar implementar o aqui disposto. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 06 de fevereiro de 2020.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

02/07/2020

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