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26 de fevereiro de 2020

Lei 8692/19 | Lei nº 8.692 de 23 de dezembro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 meses atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 15 DE JUNHO COMO O DIA DO AUDITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em exercício Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído no calendário do Estado do Rio de Janeiro o DIA DO AUDITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, que se realiza anualmente no dia 15 de junho. Ver tópico

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

JUNHO

(...)

15 – DIA DO AUDITOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1271/2019Mensagem nº
AutoriaVAL CEASA
Data de publicação 12/24/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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