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Jusbrasil - Legislação
12 de dezembro de 2019

Resolucao 220 2019 | Resolução nº. 220, de 2019 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 11 meses atrás

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APROVA O RELATÓRIO FINAL E AS CONCLUSÕES DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR OS CASOS DE FEMINICÍDIO NO ESTADO. Ver tópico (12 documentos)

Art. 1º Ficam aprovados o Relatório Final e as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução nº 02/2019. Ver tópico (5 documentos)

Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico (4 documentos)

Rio de Janeiro, em 28 de novembro de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Projeto resolução nº

318/2019

Mensagem nº


Autoria

COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 02/2019



Data de publicação

11/29/2019

Data Publ. partes vetadas

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