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12 de dezembro de 2019

Indicacao Legislativa 138 2019 | Indicação Legislativa nº. 138, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 11 meses atrás

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Autor: Deputado FLÁVIO SERAFINI. Ver tópico (3 documentos)

SOLICITA AO EXMO. SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A TRANSFERÊNCIA DA SEDE DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA PARA O ESPAÇO DO CIEP 047 ROBERTO SILVEIRA LOCALIZADO NO BAIRRO BARRETO, NITERÓI, RJ.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

TRANSFERE A SEDE DA ESCOLA ESTADUAL MENEZES VIEIRA PARA O ESPAÇO DO CIEP 047 ROBERTO SILVEIRA LOCALIZADO NO BAIRRO BARRETO, NITERÓI, RJ.

Art. 1º Fica transferida a sede da Escola Estadual Menezes Vieira para o espaço do CIEP 047 Roberto Silveira localizado no bairro Barreto, Niterói, RJ. Ver tópico

Parágrafo único. O depósito de arquivos da Secretaria de Estado de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEEDUC), que funciona atualmente no CIEP 047 Roberto Silveira será transferido para um local mais adequado para seu funcionamento. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

11/18/2019

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