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12 de dezembro de 2019

Indicacao Legislativa 144 2019 | Indicação Legislativa nº. 144, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 11 meses atrás

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Autor: Deputado BRAZÃO. Ver tópico (3 documentos)

SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. WILSON WITZEL, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A INSTALAÇÃO DE DESTACAMENTO DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO E.R.J., À RUA JULIANO, Nº 478, BAIRRO STO. ELIAS, NO MUNICÍPIO DE MESQUITA.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DESTACAMENTO DO CBMERJ, NO MUNICIPIO DE MESQUITA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica instalado o destacamento do 4º GBM, no Município de Mesquita, em próprio público. Ver tópico

Parágrafo único. A referida Unidade será instalada à Rua Juliano, nº 478, Bairro Santo Elias, Município de Mesquita. Ver tópico

Art. 2º Caberá às Secretarias de Estado da Defesa Civil e de Governo e Relações Institucionais adotar os procedimentos necessários ao implemento do aqui disposto. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua promulgação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 14 de novembro de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

11/18/2019

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