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19 de novembro de 2019

Lei 8617/19 | Lei nº 8.617 de 07 de novembro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 semana atrás

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ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DO ARTISTA DE RUA. Ver tópico (1 documento)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro o Dia do Artista de Rua, a ser comemorado, anualmente, no dia 25 de setembro. Ver tópico

Art. 2º O anexo da Lei Estadual nº 5.645, de 06 de Janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(...)

SETEMBRO

(...)

25 – DIA ESTADUAL DO HIPNÓLOGO. LEI Nº 6680 DE 13 DE JANEIRO DE 2014.

25 – DIA ESTADUAL DOS ARTISTAS DE RUA. LEI Nº ...

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 07 de novembro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº1037/2019Mensagem nº
AutoriaANDRÉ L. CECILIANO, ELIOMAR COELHO
Data de publicação 11/08/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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