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19 de novembro de 2019

Lei 8615/19 | Lei nº 8.615 de 06 de novembro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 semana atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA ÁFRICA. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que institui o Calendário Datas Comemorativas do Estado do Rio de Janeiro, para incluir o Dia da África, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de Maio. Ver tópico

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645/2010 passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

MAIO (…)

25 DE MAIO – DIA DA ÁFRICA.

(…)”

Art. 3º O Dia da África, a realizar-se, anualmente, no dia 25 de Maio, contará com atividades educacionais, culturais, econômicas e sociais, eventos, divulgações, seminários e palestras nas escolas, universidades, praças, teatros e equipamentos públicos do Estado, sobre a história da África. Ver tópico

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 06 de novembro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº587/2019Mensagem nº
AutoriaRENATA SOUZA
Data de publicação 11/07/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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