Carregando...
Jusbrasil - Legislação
21 de outubro de 2019

Indicacao Legislativa 142 2019 | Indicação Legislativa nº. 142, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 9 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Autor: Deputado FILIPPE POUBEL. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "PROGRAMA POUPA TEMPO” NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO.

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o “PROGRAMA POUPA TEMPO” no município de São Gonçalo. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário. Ver tópico

Art. 3º Esta lei entra em vigor após a data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 9 de agosto de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

10/10/2019

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)