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21 de outubro de 2019

Lei 8559/19 | Lei nº 8.559, de 07 de outubro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

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DECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O MOVIMENTO ARTÍSTICO CHARME. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado como bem cultural de natureza imaterial do Estado do Rio de Janeiro o Movimento Artístico Charme. Ver tópico

Art. 2º O Poder Público poderá realizar atividades que contribuam para o fomento cultural do Charme. Ver tópico

Parágrafo único. Para fins do disposto no caput deste artigo, o Poder Público fomentará parcerias com entidades e instituições, públicas ou privadas, visando ao apoio e à promoção de atividades culturais, inclusive, garantindo a segurança necessária ao bem-estar do público presente aos eventos. Ver tópico

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotação orçamentária e suplementares, caso necessário. Ver tópico

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 4203-A/2018Mensagem nº
AutoriaZEIDAN LULA
Data de publicação 10/08/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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