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21 de outubro de 2019

Lei 8557/19 | Lei nº 8.557, de 07 de outubro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010 INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA ESTADUAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA”. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia Estadual do Condutor de Ambulância”, profissão assegurada pela Lei Estadual nº 7.566/2017, a ser comemorado, anualmente, em 10 de Outubro. Ver tópico

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

(...)

OUTUBRO

(...)

10 – Dia Estadual do Condutor de Ambulância.

(...)”

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 07 de outubro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3492/2017Mensagem nº
AutoriaMILTON RANGEL
Data de publicação 10/08/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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