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17 de setembro de 2019

Lei 8516/19 | Lei nº 8.516, de 06 de setembro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 semana atrás

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DECLARA A ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO DE MADUREIRA, FUNDADA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1929, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, HISTÓRICO E TURÍSTICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a Assembleia de Deus Ministério de Madureira, fundada em 15 de novembro de 1929, declarada como Patrimônio Cultural, Histórico e Turístico do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 06 de setembro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº4195/2018Mensagem nº
Autoria ROSENVERG REIS
Data de publicação 09/09/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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