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24 de agosto de 2019

Indicacao Legislativa 71 2019 | Indicação Legislativa nº. 71, de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 7 meses atrás

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Autor: Deputado BRAZÃO. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA CRUZEIRO, AVENIDA JOÃO CAETANO COM RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, RIO BONITO – RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA ACADEMIA DA SAÚDE”, À PRAÇA CRUZEIRO, AVENIDA JOÃO CAETANO COM RUA ALBERTO DE OLIVEIRA, RIO BONITO – RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Implanta o Programa da Academia da Saúde à Praça Cruzeiro, Avenida João Caetano com Rua Alberto de Oliveira, Rio Bonito – Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º O Poder Executivo poderá, através da Secretaria de Estado de Saúde, firmar Convênio com o Ministério da Saúde e a Prefeitura para implementar o referido polo. Ver tópico

Art. 3º As despesas decorrentes à aplicação correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, inclusive as oriundas dos convênios. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Autoria


Data de publicação

08/14/2019

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