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24 de agosto de 2019

Resolucao 105 2019 | Resolução nº. 105, de 2019 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 7 meses atrás

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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 810/97 – REGIMENTO INTERNO DA ALERJ PARA DISPOR DE EXPEDIENTE INICIAL E FINAL NA FORMA QUE MENCIONA. Ver tópico (5 documentos)

Art. 1º O Art. 70 da Resolução nº 810/97 – Regimento Interno da ALERJ – fica acrescido do item I, com a seguinte redação e os parágrafos: Ver tópico

“Art. 70 (...)

I - Expediente Inicial: Ver tópico

§ 1º O Expediente Inicial é destinado a livre pronunciamento dos Deputados e terá duração de sessenta minutos, com início as quatorze horas, cabendo, a cada Deputado inscrito, cinco minutos, no máximo. Ver tópico

§ 2º Não havendo oradores, a sessão será suspensa até as 15 (quinze) horas. Ver tópico

§ 3º O orador inscrito poderá ceder seu tempo a outro, mediante autorização comunicada à Mesa. Ver tópico

§ 4º As comissões poderão funcionar durante o Expediente Inicial e o Expediente Final. Ver tópico

§ 5º Para discursar, o orador deverá fazer sua inscrição previamente, a partir das 13 (treze) horas, mediante assinatura de próprio punho, em livro específico, junto à Mesa Diretora. (NR)” Ver tópico

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 13 de agosto de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Projeto resolução nº

638/2018

Mensagem nº


Autoria

ENFERMEIRA REJANE, ELIOMAR COELHO, LUIZ PAULO, PAULO RAMOS, WALDECK CARNEIRO



Data de publicação

08/14/2019

Data Publ. partes vetadas

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