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26 de maio de 2019
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Lei 5471/09 | Lei nº 5471, de 10 de junho de 2009

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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ESTABELECE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TERAPIA NATURAL. Ver tópico (38 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o Programa de Terapia Natural para o atendimento da população do Estado do Rio de Janeiro, com vistas ao seu bem estar e a melhoria da qualidade de vida. Ver tópico (15 documentos)

Artigo 2º Constituem objetivos do Programa de Terapia Natural: Ver tópico

I - a promoção da saúde e a prevenção de doenças através de práticas que utilizam basicamente recursos naturais. Ver tópico

II - a implantação de Terapia Natural junto às unidades de saúde e hospitais públicos do Estado, dentre as suas diversas modalidades, tais como: Massoterapia, Fitoterapia, Terapia Floral, Acupuntura, Hidroterapia, Cromoterapia, Aromaterapia, Oligoterapia, Geoterapia, Quiropraxia, Iridologia, Hipnose, Trofoterapia, Naturologia, Ortomolecular, Ginástica Terapêutica e Terapias da Respiração. Ver tópico

III - o estímulo à utilização de técnicas de avaliação energética das terapias naturais; Ver tópico

IV - a divulgação dos benefícios decorrentes das terapias naturais. Ver tópico (3 documentos)

Art. 3º As modalidades terapêuticas adotadas através do Programa de Terapia Natural deverão ser desenvolvidas por profissionais devidamente habilitados e inscritos nos respectivos órgãos de classe municipal, estadual ou federal. Ver tópico

Art. 4º Para o disposto nesta lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com órgãos federais e municipais, bem como com entidades representativas de terapeutas naturistas. Ver tópico

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas suas disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 10 de junho de 2009.

SÉRGIO CABRAL

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº972/2007Mensagem nº
AutoriaINES PANDELO
Data de publicação 06/16/2009Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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