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24 de julho de 2019

Lei 8393/19 | Lei nº 8393, de 07 de maio de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 meses atrás

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PROCLAMA SÃO JORGE E SÃO SEBASTIÃO PADROEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam proclamados padroeiros do Estado do Rio de Janeiro São Jorge e São Sebastião. Ver tópico

Parágrafo único. O Governo do Estado do Rio de Janeiro, prestará anualmente, as honras de Estado aos padroeiros dos fluminenses. Ver tópico

Art. 2º A presente Lei poderá ser regulamentada pelo Governador do Estado. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 07 de maio de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº283/2019Mensagem nº
AutoriaGUSTAVO SCHMIDT, ANDRÉ CECILIANO
Data de publicação 05/08/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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