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21 de abril de 2019

Lei 8313 14 marco 2019 | Lei nº 8313, de 14 de Março de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 mês atrás

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CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA. Ver tópico (1 documento)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Fica considerado de utilidade Pública Estadual o CENTRO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E EDUCACIONAL VIDA TRANSFORMADA. Ver tópico

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 14 de março de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3812/2018Mensagem nº
AutoriaNIVALDO MULIM
Data de publicação 03/15/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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