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24 de agosto de 2019

Lei 8310 8 marco 2019 | Lei nº 8.310, de 8 de Março de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 5 meses atrás

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ALTERA A LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ – POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – A PM TREME TERRA”. Ver tópico

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “Dia da criação da PMRJ – Polícia Militar do antigo Estado do Rio de Janeiro – a PM Treme Terra”, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de abril. Ver tópico

Art. 2º O Anexo da Lei nº 5.645, de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

(…)

ABRIL (…)

14 - DIA DA CRIAÇÃO DA PMRJ – POLÍCIA MILITAR DO ANTIGO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – A PM TREME TERRA”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 8 de março de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2656/2017Mensagem nº
AutoriaPAULO RAMOS
Data de publicação 03/11/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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