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23 de março de 2019

Resolucao 05 2019 | Resolução nº. 05, de 2019 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 meses atrás

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CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR OS ÓBITOS DE NASCITUROS E RECÉM-NASCIDOS QUE OCORRERAM NO HOSPITAL DA MULHER, EM CABO-FRIO. Ver tópico (57 documentos)

Art. 1º Fica criada Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os óbitos de nascituros e recém-nascidos que ocorreram no Hospital da Mulher, em Cabo-Frio. Ver tópico

Art. 2º A Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela presente Resolução será composta de 7 (sete) membros e terá prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, prorrogáveis nos termos do artigo 30, § 6º do Regimento Interno, c/c a Lei nº 1579/52. Ver tópico

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 2 de fevereiro de 2019.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

Presidente


Projeto resolução nº

REQUERIMENTO Nº 05/2019

Mensagem nº


Autoria

RENATA SOUZA



Data de publicação

02/04/2019

Data Publ. partes vetadas

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