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26 de junho de 2019

Lei 8296/19 | Lei nº 8296 de 21 de janeiro de 2019. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 5 meses atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR, NO ANEXO DA CONSOLIDAÇÃO DE DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, “O DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 05 DE OUTUBRO. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluído, no anexo da Lei nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação das datas comemorativas do Calendário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o “DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA”, a ser comemorado, anualmente, no dia 05 de outubro. Ver tópico

Art. 2º O anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, passará a ter a seguinte redação: Ver tópico

“ANEXO

CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

OUTUBRO

(...)

O5 - DIA DO ADVOGADO AMBIENTALISTA

(...)”

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 21 de janeiro de 2019.

WILSON WITZEL

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 3044-A/2017Mensagem nº
Autoria NIVALDO MULIM
Data de publicação 01/22/2019Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

SituaçãoNão Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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