Carregando...
Jusbrasil - Legislação
21 de novembro de 2018

Indicacao Legislativa 251 2018 | Indicação Legislativa nº 251, de 2018 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 10 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

Autor: Deputado ZITO. Ver tópico (2 documentos)

SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, LUIZ FERNANDO PEZÃO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Encaminhar, na forma regimental, ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, solicitação de envio de Mensagem a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Lei:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE IMÓVEL PÚBLICO EXCLUSIVAMENTE PARA A IMPLANTAÇÃO DA FAETEC, NO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS, RIO DE JANEIRO.

Art. 1º Fica criada a estrutura da Escola Técnica FAETEC, em imóvel de propriedade do Estado do Rio de Janeiro, que se encontra sem utilização específica atualmente, na Rua Frei Fidelis, s/nº, Centro, antigo Restaurante Popular, e que terá uso exclusivo para tal fim em Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação da presente Lei, correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada, se necessário. Ver tópico

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 13 de setembro de 2018.

DEPUTADO ANDRÉ CECILIANO

2º Vice-Presidente No exercício da Presidência


Autoria


Data de publicação

09/14/2018

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)