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17 de agosto de 2018

Lei 7961/18 | Lei nº 7961 de 15 de maio de 2018. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 3 meses atrás

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INSTITUI O FESTIVAL ESTADUAL DE DANÇA DE SALÃO - FESTDANÇA. Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituído, no Estado do Rio de Janeiro, o Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA. Ver tópico

§ 1º O Festival Estadual de Dança de Salão - FESTDANÇA será numerado com algarismos romanos, contados a partir de sua primeira edição. Ver tópico

§ 2º Será admitida a parceria do Estado com a iniciativa privada para a realização do FESTDANÇA, em especial visando à busca de patrocinadores para a garantia do financiamento do FESTDANÇA. Ver tópico

§ 3º O participante será inscrito, necessariamente, através de uma instituição de ensino de dança, devidamente registrada, a qual representará. Ver tópico

§ 4º Entende-se como Dança de Salão, para os efeitos desta Lei, as seguinte modalidades: Ver tópico

b) bolero; Ver tópico

c) forró; Ver tópico

g) soltinho. Ver tópico

Art. 2º O Festival Estadual de Dança de Salão será realizado no período de julho a novembro de cada ano. Ver tópico

Art. 3º A primeira fase classificatória do Festival Estadual de Dança de Salão será realizada por regiões do Estado do Rio de Janeiro, assim distribuídas: Ver tópico

I - Região Metropolitana, sede Rio de Janeiro; Ver tópico

II - Região Noroeste, sede Itaperuna; Ver tópico

III - Região Norte, sede Campos dos Goytacazes; Ver tópico

IV - Região Serrana, sede Petrópolis; Ver tópico

V - Região das Baixadas Litorâneas, sede Cabo Frio; Ver tópico

VI - Regiões do Médio Paraíba e das Agulhas Negras, sede Resende; e Ver tópico

VII - Regiões do Centro Sul Fluminense e Baía da Ilha Grande, sede Angra dos Reis. Ver tópico

Art. 4º A segunda fase classificatória compreenderá os seguinte grupos:” Ver tópico

I - vencedores das Regiões I e V; Ver tópico

II - vencedores das Regiões II e III; Ver tópico

III - vencedores das Regiões IV, VI e VII. Ver tópico

Art. 5º A fase final será realizada na Região Metropolitana, no mês de novembro, durante a Semana Estadual da Dança de Salão, com a participação dos vencedores da segunda fase classificatória. Ver tópico

Art. 6º O Poder Executivo formará um grupo de trabalho, que estabelecerá o regulamento e as premiações do FESTDANÇA. Ver tópico

Parágrafo único. O grupo de trabalho será composto por representantes do Poder Executivo e por membros indicados pelas entidades representativas dos profissionais da Dança de Salão. Ver tópico

Art. 7º Serão conferidos prêmios aos vencedores da fase final. Ver tópico

§ 1º Os valores dos prêmios, a que se refere o caput deste artigo, serão fixados pelo grupo de trabalho organizador do FESTDANÇA. Ver tópico

§ 2º Fica instituído o “Troféu Pé de Valsa”, a ser conferido ao casal campeão do FESTDANÇA. Ver tópico

Art. 8º O participante do FESTDANÇA, ao inscrever-se no festival, libera, automaticamente, o uso institucional de sua imagem. Ver tópico

Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 15 de maio de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3397-A/2017Mensagem nº
AutoriaJORGE FELIPPE NETO
Data de publicação 05/16/2018Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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