Carregando...
Jusbrasil - Legislação
19 de setembro de 2018

Lei 7938/18 | Lei nº 7938 de 12 de abril de 2018. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 5 meses atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.284 DE 08 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA DIAGNOSE PRECOCE DO CÂNCER DE MAMA PELOS HOSPITAIS PÚBLICOS ESTADUAIS. Ver tópico (2 documentos)

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

R E S O L V E:

Art. 1º O artigo da Lei nº 3.284/1999, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: Ver tópico

“Art. 1º (...)

Parágrafo único – Às mulheres com deficiência serão garantidas as condições e os equipamentos adequados que lhes assegurem a realização dos exames preventivos previstos no caput deste artigo.(NR)” Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 12 de abril de 2018.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº3836/2018Mensagem nº
AutoriaCIDINHA CAMPOS
Data de publicação 04/13/2018Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)