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ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO O DIA DE DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ. Ver tópico (2 documentos)
O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída, no Anexo da Lei nº 5.645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas, "o dia de DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA E CORDÃO UMBILICAL NO ESTADO DO RJ", que será no dia 6 de outubro. Ver tópico
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Ver tópico
Rio de Janeiro, em 12 de julho 2017.
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
Governador Ficha Técnica
| Projeto de Lei nº | 1963/2016 | Mensagem nº | |
| Autoria | ENFERMEIRA REJANE | ||
| Data de publicação | 07/13/2017 | Data Publ. partes vetadas | |
Texto da Revogação :
Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei
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