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14 de dezembro de 2018

Lei 7588/17 | Lei nº 7588 de 17 de maio de 2017. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 ano atrás

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RECONHECE A ACADEMIA FLUMINENSE DE LETRAS COMO A ACADEMIA DE LETRAS OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (10 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - A Academia Fluminense de Letras, fundada em 1917 e formalmente instituída pela Lei Estadual nº 2.162/27, de 07 de novembro de 1927, fica reconhecida como a academia de letras oficial do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, em 17 de maio 2017.

LUIZ FERNANDO DE SOUZA

Governador Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº2297/2016Mensagem nº
AutoriaWALDECK CARNEIRO
Data de publicação 05/18/2017Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

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