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27 de julho de 2021

Resolucao 10 2015 | Resolução nº. 10, de 2015 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 6 anos atrás

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DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DAS SESSÕES, MODIFICANDO DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ALERJ, NA FORMA QUE MENCIONA. Ver tópico (4346 documentos)

Art. 1º O parágrafo 3º do artigo 43 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (9 documentos)

Art. 43 - .................................................................... Ver tópico (4 documentos)

§ 3º - As comissões permanentes, especiais e de inquérito, realizarão reuniões na sede da Assembleia Legislativa, em dias e horas prefixados, sempre entre às nove horas e quinze horas, exceto nos dias em que houver necessidade de realização de reunião extraordinária. Ver tópico

Art. 2º O parágrafo 2º do artigo 69 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (27 documentos)

"§ 2º - As sessões ordinárias são diurnas, com início às quinze horas e término às dezoito horas e trinta minutos, realizando-se de terça a quinta-feira."

Art. 3º O parágrafo 2º do artigo 77 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (7 documentos)

"§ 2º - A inscrição para discussão no Expediente Final será feita na Mesa, em livro próprio, a partir das quinze horas do dia em que se realizar a sessão."

Art. 4º O artigo 79 da Resolução nº 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a vigorar com a seguinte redação: Ver tópico (1 documento)

"Art. 79 - O Expediente Final, incluído o notoriamente conhecido também como"pinga-fogo", iniciar-se-á às dezessete horas e se encerrará às dezoito horas e trinta minutos, quando a palavra será concedida aos Deputados que a tiverem solicitado, cabendo a cada um dez minutos no máximo, mediante prévia inscrição feita em livro próprio, no dia em que se realizar a sessão, a partir das quinze horas, quando se inicia a Ordem do Dia.

Art. 5º O artigo 80 da Resolução nº. 810/97 passa a ter o seguinte § 5º: Ver tópico (15 documentos)

Art. 80 - ....................................................................... Ver tópico (1 documento)

§ 5º - As sessões solenes realizar-se-ão de segunda a quinta-feira, com início às dezoito horas e trinta minutos e término às vinte e uma horas, no máximo. Ver tópico

Art. 6º O inciso III do artigo 149 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (141 documentos)

Art. 149 - ............. Ver tópico

III - como orador no Expediente Final ou em explicação pessoal; Ver tópico

Art. 7º O inciso VIII do artigo 156 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (16 documentos)

VIII - dez minutos como orador no Expediente Final; Ver tópico

Art. 8º O caput do artigo 216 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno da Alerj, passa a ter a seguinte redação: Ver tópico (39 documentos)

Art. 216 - No caso do comparecimento espontâneo ao Plenário, o Secretário de Estado usará da palavra no início do Expediente Final, se para expor assuntos de sua Secretaria, de interesse da Assembleia e do Estado; ou na Ordem do Dia, se para falar da proposição legislativa em trâmite, relacionada com a Secretaria sob sua direção. Ver tópico

Art. 9º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 17 de março de 2015, ficando revogados o inciso I do art. 70, o Parágrafo único do art. 70 e os artigos 73 e 74 da Resolução nº. 810/97 - Regimento Interno. Ver tópico (4 documentos)

Rio de Janeiro, em 11 de março de 2015.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

PRESIDENTE


Projeto resolução nº

04/2015

Mensagem nº


Autoria

MESA DIRETORA



Data de publicação

03/14/2015

Data Publ. partes vetadas

OBS:

Aprovado o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça


Tipo de Revogação:

Em Vigor

Revogação:

Atalho para outros documentos ÿÿ

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