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17 de janeiro de 2021

Resolucao 04 2015 | Resolução nº. 04, de 2015 do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 6 anos atrás

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REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS "LIXÕES" NO ESTADO.

Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas e conseqüências do uso e permanência dos "lixões" no Estado. Ver tópico (22 documentos)

Art. 2º A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renovaveis por mais 60 (sessenta) dias. Ver tópico (501 documentos)

Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Ver tópico (168 documentos)

Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2015.

DEPUTADO JORGE PICCIANI

PRESIDENTE


Projeto resolução nº

REQUERIMENTO Nº 04/2015

Mensagem nº


Autoria

EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO



Data de publicação

02/06/2015

Data Publ. partes vetadas

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