REQUER A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, DESTINADA A INVESTIGAR E APURAR AS CAUSAS E CONSEQÜÊNCIAS DO USO E PERMANÊNCIA DOS "LIXÕES" NO ESTADO.
Art. 1º Fica criada a Comissão Parlamentar de Inquérito - CPI, para investigar e apurar as causas e conseqüências do uso e permanência dos "lixões" no Estado. Ver tópico (22 documentos)
Art. 2º A Comissão será constituída de 07 (sete) membros e terá o prazo de 90 (noventa) dias para concluir seus trabalhos, renovaveis por mais 60 (sessenta) dias. Ver tópico (501 documentos)
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Ver tópico (168 documentos)
Rio de Janeiro, em 5 de fevereiro de 2015.
DEPUTADO JORGE PICCIANI
PRESIDENTE
 Projeto resolução nº | REQUERIMENTO Nº 04/2015 | Mensagem nº | |
Autoria | EDSON ALBERTASSI, LUIZ PAULO | | |
Data de publicação | 02/06/2015 | Data Publ. partes vetadas | |
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