Lei 9719/22 | Lei nº 9719, de 15 de junho de 2022. do Rio de janeiro, Governo do Estado do Rio de Janeiro

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DECLARA A IGREJA EVANGÉLICA CRISTO VIVE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Ver tópico (2 documentos)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a Igreja Evangélica Cristo Vive como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação	Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida	Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

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