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24 de junho de 2022

Lei 9718/22 | Lei nº 9718, de 15 de junho de 2022. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 1 semana atrás

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CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE AMPARO AOS AUTISTAS MÃOS UNIDAS – IAAMU. Ver tópico (1 documento)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica considerado de Utilidade Pública o Instituto de Amparo ao Autista Mãos Unidas – IAAMU, inscrito no CNPJ sob o nº 31.325.280/0001-31, com sede e foro no Município de São Pedro da Aldeia. Ver tópico

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 15 de junho de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 4904-A/2021 Mensagem nº
Autoria LUIZ MARTINS
Data de publicação 06/20/2022 Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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