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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 1059/86 | Lei nº 1059, de 07 de novembro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DOS ERÊS-COSME E DAMIÃO E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Cosme e Damião, data em que se reverenciarão as figuras destes orixás dos cultos afro-brasileiros. Ver tópico

Art. 2º - O Dia de Cosme e Damião será comemorado anualmente, no dia 27 de setembro, com programações destinadas, prioritariamente, à clientela infanto-juvenil, através de promoções das Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura e incluídas no calendário oficial do Estado. Ver tópico

Parágrafo único - Nas referidas comemorações, as Secretarias promotoras tomarão as providências necessárias à demanda de segurança e conforto pela população afluente, majoritariamente infantil, assim como serão responsáveis pelo planejamento geral da divulgação dos eventos. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, 07 de novembro de 1986.

EDUARDO CHUAHY

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº898/85Mensagem nº
AutoriaÁtila Nunes
Data de publicação 11/17/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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