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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 1077/86 | Lei nº 1077, de 20 de novembro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DE OXOSSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Oxosse, data em que será reverenciado este orixá dos cultos afro-brasileiros. Ver tópico

Art. 2º - O dia de Oxosse será comemorado, anualmente, no dia 20 de janeiro, com programações promovidas pelas Secretarias de Turismo, de Ciência e Cultura e incluídas no calendário oficial do Estado. Ver tópico

Parágrafo único - Nas referidas comemorações, as Secretarias mencionadas tomarão as providências necessárias para a garantia da segurança e do bem-estar público, assim como será responsável pela divulgação dos eventos nesta data. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1986. Deputado EDUARDO CHUAHY Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº901/85Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 11/25/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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