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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 1078/86 | Lei nº 1078, de 20 de novembro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DE NANÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Nanã, data em que se reverenciará este orixá dos cultos afro-brasileiros. Ver tópico

Art. 2º - O Dia de Nanã será comemorado, a cada dia 26 de julho, com festejos programados e realizados pelas Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura e incluídos no calendário oficial. Ver tópico

Parágrafo único - Nas comemorações referidas neste artigo, as Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura serão responsáveis por todas as providências cabíveis para a segurança e o conforto do público. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 20 de novembro de 1986. Deputado EDUARDO CHUAHY Presidente Ficha Técnica Ficha Técnica

Projeto de Lei nº908/85Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 11/25/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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