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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 1088/86 | Lei nº 1088, de 03 de dezembro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DE IEMANJÁ E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO. Ver tópico (11 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Iemanjá, quando será reverenciado este orixá dos cultos afro-brasileiros. Ver tópico

Art. 2º - O Dia de Iemanjá será comemorado, anualmente, no dia 31 de dezembro, com programações promovidas pelas Secretarias de Ciência e Cultura e de Turismo, incluídas no calendário oficial do Estado. Ver tópico

Parágrafo único - Nas comemorações mencionadas neste artigo, as autoridades estaduais envolvidas providenciarão as medidas de segurança e de conforto, indispensáveis ao bom atendimento do público presente às festividades, notadamente na orla marítima. Ver tópico

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 03 de dezembro de 1986.

LEONEL BRIZOLA

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº900/89Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 12/04/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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