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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 1092/86 | Lei nº 1092, de 05 de dezembro de 1986

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 35 anos atrás

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INSTITUI O DIA DOS PRETOS VELHOS E O INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO.

Art. 1º - Fica instituído o Dia dos Pretos Velhos, com que revenciará estas figuras dos cultos afro-brasileiros e a memória da humilde e significante contribuição dos velhos escravos no processo histórico do país. Ver tópico (3 documentos)

Art. 2º - O dia dos pretos velhos terá comemoração anual em 13 de maio, quando as Secretarias de Turismo e de Ciência e Cultura promoverão programações pertinentes ao conteúdo cultural e religioso da data, incluídos no calendário do Estado. Ver tópico (1 documento)

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico (1 documento)

Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 1986.

DEPUTADO GILBERTO RODRIGUEZ

Presidente Ficha Técnica

Projeto de Lei nº903/85Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 12/11/1986Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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