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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 1144/87 | Lei nº 1144, de 24 de fevereiro de 1987

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 34 anos atrás

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INSTITUI O DIA DE XANGÔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica instituído o Dia de Xangô para as reverências tradicionais a este importante orixá dos cultos Afro-brasileiros. Ver tópico

Art. 2º - O Dia de Xangô será comemorado anualmente, em 30 de setembro, com festividades programadas e realizadas pelas comunidades religiosas interessadas. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro de 1987. Deputado GILBERTO RODRIGUEZ PRESIDENTE

Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 906/85Mensagem nº
AutoriaÁTILA NUNES
Data de publicação 02/26/1987Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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