Carregando...
Jusbrasil - Legislação
22 de junho de 2021

Lei 1179/87 | Lei nº 1179, de 21 de julho de 1987

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 33 anos atrás

LEIAM 0 NÃO LEIAM

DISPÕE SOBRE O PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE, TABELAS DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (541 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro fica organizado em carreiras com categorias funcionais escalonadas em classes, que constituem o ANEXO I, e são regidas pelas disposições desta Lei. Ver tópico (8 documentos)

Art. 2º - As categorias funcionais referidas no artigo anterior são classificadas em quatro subgrupos correlacionados com a escolaridade neles implícitas, a saber: Subgrupo Atividades Profissionais de Nível Superior; Subgrupo 2 - Atividades Profissionais de Nível Médio - 2º grau Especializado; Subgrupo 3 - Atividades Profissionais de Nível Médio - 1º grau Especializado e Subgrupo 4 - Atividades Profissionais de Nível Elementar Especializado. Ver tópico (3 documentos)

§ 1º - Fica assegurada a reclassificação para vagas dos Subgrupos 1, 2 e 3 dos atuais servidores inicialmente enquadrados nos Subgrupos 2, 3 e 4, mediante aprovação em processos de seleção interna. Ver tópico

§ 2º - Aplica-se o disposto nesta Lei aos ocupantes dos cargos referidos no ANEXO II. Ver tópico

Art. 3º - Para enquadramento nos cargos das categorias a que se refere o artigo anterior, contar-se-á o tempo de serviço público prestado ao Estado sob qualquer regime jurídico, em cargos ou empregos iguais ou equivalentes, no cargo atual, no concorrente ou no transformado, na seguinte ordem: Ver tópico (17 documentos)

I - na classe C, de 0 (zero) a 5 (cinco) anos; Ver tópico (8 documentos)

II - na classe B, de mais de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos; Ver tópico (1 documento)

III - na classe A, de mais de 15 (quinze) anos. Ver tópico

§ 1º - O enquadramento previsto neste artigo far-se-á com base no tempo de serviço apurado até a data da publicação desta Lei e observada a linha de concorrência prevista no ANEXO II. Ver tópico

§ 2º - O tempo de serviço para o enquadramento a ser efetivado com base neste artigo será contado a partir da publicação do ato de transformação, para os servidores cujos cargos correspondentes tenham resultado dessa forma de enquadramento. Ver tópico

§ 3º - O servidor será posicionado, automaticamente, na classe imediatamente superior assim que completar o tempo de serviço correspondente a ela. Ver tópico (7 documentos)

Art. 4º - Os servidores que não preencherem as condições mínimas de escolaridade estabelecidas para o ingresso na carreira correspondente do Pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, cuja atividade profissional não esteja sujeita a regulamentação federal específica, comporão o Quadro Suplementar e serão submetidos, se o requererem, a treinamento na FESP-RJ (Fundação Escola de Serviço Público) para suprirem as condições exigidas. Ver tópico

Art. 5º - Fica o Poder Executivo autorizado a proceder ao enquadramento, na forma estabelecida no ANEXO II, dos servidores da Administração Direta e Autárquica, enquadrados ou não nos Quadros Permanente e Suplementar instituídos pelo Decreto-Lei nº 408, de 02 de fevereiro de 1979, que se encontrem em exercício em Unidades da Área de Saúde e Higiene. Ver tópico (11 documentos)

Parágrafo único - Consideram-se Unidades da Área de Saúde e Higiene os órgãos integrantes da estrutura da Secretaria de Estado de Saúde e os hospitais, institutos, laboratórios especializados, centros e ambulatórios de outros órgãos da Administração Direta ou Autárquica. Ver tópico (2 documentos)

Art. 6º - Os funcionários em exercício em órgãos da Administração Direta ou Autárquica, na data prevista no art. 3º, § 2º, e ocupantes de cargos correspondentes às carreiras do Pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, serão enquadrados, por transposição, nas respectivas categorias funcionais, independentemente dos quantitativos fixados no ANEXO III, desde que em efetivo exercício em Unidades da Área de Saúde e Higiene, na data de seu enquadramento. Ver tópico (7 documentos)

Art. 7º - Os servidores abrangidos pela presente Lei farão jus, como vantagem, ao adicional por tempo de serviço computado por triênio, sendo o primeiro de 10% (dez por cento) e os demais de 5% (cinco por cento), até o limite de nove triênios. Ver tópico (2 documentos)

Art. 8º - O ingresso no Quadro de Pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, na classe inicial das categorias funcionais, dar-se-á exclusivamente mediante concurso público. Ver tópico (1 documento)

Art. 9º - Os ocupantes de cargos da Área de Saúde que desejarem permanecer na situação anterior, deverão manifestar-se expressamente, no prazo de 60 (sessenta) dias, a partir da data da publicação desta Lei. Ver tópico (2 documentos)

Art. 10 - Para o enquadramento a que se refere esta Lei, fica criada na Secretaria de Estado de Saúde a Comissão Especial de Enquadramento do Pessoal da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, que atuará sob a orientação normativa e a supervisão da Comissão de Classificação de Cargos do Estado do Rio de Janeiro. Ver tópico

Art. 11 - O vencimento, para as classes das diversas categorias funcionais da Área de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, está fixado com base no valor atribuído à referência 1000, observados os parâmetros estabelecidos nas Tabelas de Escalonamento Vertical (Anexo I). Ver tópico (60 documentos)

Parágrafo único - Fica fixado em Cz$20.634,39 (vinte mil, seiscentos e trinta e quatro cruzados e trinta e nove centavos), o valor do índice 1000 a que se refere este artigo. Ver tópico (25 documentos)

Art. 12 - Ficam extintas todas as gratificações concernentes aos cargos abrangidos por esta Lei, excetuando-se a gratificação adicional de insalubridade, que será concedida aos servidores em exercício em Unidades da Área de Saúde e Higiene. Ver tópico (47 documentos)

Art. 13 - Os proventos dos servidores aposentados até a data de início da vigência desta Lei serão revistos com base na classe da categoria funcional a que concorreriam como se em atividade estivessem. Ver tópico

Art. 14 - As disposições desta Lei aplicam-se, no que couber, aos cargos de Médico, Médico-Auxiliar, Enfermeiro, Auxiliar de Enfermagem, Atendente e Odontólogo, da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, na forma do Anexo IV que a acompanha. Ver tópico (1 documento)

Art. 15 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado à abertura de crédito suplementar no valor de Cz$1.400.000.000,00 (hum bilhão e quatrocentos milhões de cruzados), para fazer face às despesas decorrentes desta Lei. Ver tópico

Art. 16 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 1987, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 21 de julho de 1987.

W. MOREIRA FRANCO

Governador

ANEXO I

QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE

TABELA DE ESCALONAMENTO VERTICAL

SERVIÇOS
CATEGORIA FUNCIONAL
SÉRIE CLASSES
ESCALONAMENTO VERTICAL
MedicinaMédicoA
B
C
1.000
900
800
Saúde PúblicaSanitaristaA
B
C
1.000
900
800
OdontologiaOdontólogoA
B
C
1.000
900
800
EnfermagemEnfermeiroA
B
C
1.000
900
800
FarmáciaFarmacêuticoA
B
C
1.000
900
800
Assistente SocialAssistente SocialA
B
C
1.000
900
800
NutriçãoNutricionistaA
B
C
1,000
900
800
PsicologiaPsicólogoA
B
C
1.000
900
800
Biologia
Biólogo


Biomédico
A
B
C

A
B
C
1.000
900
800

1.000
900
800
QuímicaQuímicoA
B
C
1.000
900
800
FisioterapiaFisioterapêutaA
B
C
1.000
900
800
Terapia OcupacionalTerapeuta OcupacionalA
B
C
1.000
900
800
FonoaudiologiaFonoaudiólogoA
B
C
1.000
900
800
Apoio Administrativo de SaúdeTécnico Administrativo de SaúdeA
B
C
1.000
900
800
Saúde PúblicaTécnico em Saúde Pública A
B
C
600
560
520
EnfermagemTécnico de EnfermagemA
B
C
600
560
520
Laboratório e AfinsTécnico de LaboratórioA
B
C
600
560
520
Prótese DentáriaTécnico de Prótese DentáriaA
B
C
600
560
520
OdontologiaTécnico de Higiene DentalA
B
C
600
560
520
Apoio TécnicoTécnico de Equipamentos Médicos e OdontológicosA
B
C
600
560
520
FisioterapiaMassagistaA
B
C
600
560
520
FarmáciaOficial de FarmáciaA
B
C
600
560
520
Apoio Administrativo de SaúdeAgente Administrativo de SaúdeA
B
C
600
560
520
EnfermagemAuxiliar de EnfermagemA
B
C
450
420
390
RadiologiaOperador de Raios XA
B
C
450
420
390
Saúde PúblicaAgente de Saúde PúblicaA
B
C
450
420
390
Apoio Administrativo de SaúdeAgente de Saúde PúblicaA
B
C
450
420
390
Auxiliar de SaúdeAuxiliar Operacional de Serviços de Saúde

Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde
A
B
C

A
B
C
300
270
230

300
270
230

ANEXO II

QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE

SUBGRUPO 1 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

CARGOS CONCORRENTES

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS CONCORRENTES
MedicinaMédico01 - Médico
02 - e outros a serem definidos se couber
Saúde Pública
    Sanitarista
01 - Sanitarista
02 - Médico
03 - e outros a serem definidos se couber
Odontologia
    Odontólogo
01 - Odontólogo
02 - Dentista
03 - Cirurgião Dentista
04 - e outros a serem definidos se couber
Enfermagem
    Enfermeiro
01 - Enfermeiro
02 - Obstetriz
03 - e outros a serem definidos se couber
Farmácia
    Farmacêutico
01 - Farmacêutico
02 - Farmacêutico Bioquímico
03 - e outros a serem definidos se couber
Assistência Social
    Assistente Social
01 - Assistente Social
02 - e outros a serem definidos se couber
Nutrição
    Nutricionista
01 - Nutricionista
02 - e outros a serem definidos se couber
Psicologia
    Psicólogo
01 - Psicólogo
02 - e outros a serem definidos se couber
Biologia

    Biólogo




    Biomédico
01 - Biólogo
02 - Biomédico
03 - e outros a serem definidos se couber

01 - Biólogo
02 - Biomédico
03 - e outros a serem definidos se couber
Química
    Químico
01 - Químico
02 - Bioquímico
03 - e outros a serem definidos se couber
Fisioterapia
    Fisioterapêuta
01 - Fisioterapêuta
02 - Técnico de Reabilitação
03 - e outros a serem definidos se couber
Terapia Ocupacional
    Terapêuta Ocupacional
01 - Terapêuta Ocupacional
02 - Técnico de Reabilitação
03 - e outros a serem definidos se couber
Fonoaudiologia
    Fonoaudiológo
01 - Fonoaudiólogo
02 - e outros a serem definidos se couber
Apoio Administrativo de Saúde
    Técnico Administrativo de Saúde (+ Curso Específico)
01 - Técnico de Documentação
02 - Bibliotecário
03 - Técnico de Comunicação Social
04 - e outros a serem definidos se couber

SUBGRUPO 2 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (2º GRAU) ESPECIALIZADO CARGOS CONCORRENTES

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS CONCORRENTES
Saúde Pública
Técnico em Saúde Pública (2º Grau + Curso Específico)
01 - Agente de Saúde Pública
02 - Agente de Inspeção de Saúde Pública
03 - Inspetor de Saúde Pública
04 - Visitador Sanitário
05 - Educador Sanitário
06 - Fiscal de Saúde Pública
07 - Guarda Sanitário
08 - Agente Social
09 - Educador Social
10 - Recreador
11 - Auxiliar de Enfermagem
12 - e outros a serem definidos se couber
Enfermagem
Técnico de Enfermagem (2º Grau + Curso Específico)
01 - Auxiliar de Enfermagem
02 - e outros a serem definidos se couber
Laboratório e Afins
Técnico de Laboratório (2º Grau + Curso Específico)
01 - Técnico de Laboratório
02 - Técnico de Hematologia
03 - Técnico Bioquímico
04 - e outros a serem definidos se couber
Prótese Dentária
Técnico de Prótese Dentária (2º Grau + Curso Específico)
01 - Técnico em Prótese Dentária
02 - Protético
03 - e outros a serem definidos se couber
Odontologia
Técnico de Higiene Dental (2º Grau + Curso Específico
01 - Técnico em Prótese Dentária
02 - Protético
03 - e outros a serem definidos se couber
Apoio Técnico
Técnico de Equipamentos Médicos e Odontológicos (2º Grau + Curso Específico)
01 - Técnico de Radiologia
02 - Técnico de Eletrocardiograma
03 - Técnico de Eletroencefalograma
04 - Técnico de Eletromiografia
05 - Técnico de Manipulador de Radium
06 - Técnico de Medicina Nuclear
07 - Técnico de laboratório de Radiografia
08 - Técnico de Laboratório
09 - e outros a serem definidos se couber
Fisioterapia
Massagista (2º Grau + Curso Específico)
01 - Massagista
02 - Massoterapêuta
03 - Técnico de Fisioterapia e Massoterapêuta
04 - e outros a serem definidos se couber
Farmácia
Oficial de Farmácia (2º Grau + Curso Específico)
01 - Oficial de Farmácia
02 - e outros a serem definidos se couber
Apoio Administrativo de Saúde
Agente Administrativo de Saúde (2º Grau + Curso Específico)
01 - Agente Administrativo
02 - Agente de Material
03 - Agente de Comunicação Social
04 - Desenhista
05 - e outros a serem definidos se couber

SUBGRUPO 3 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO (1º GRAU) ESPECIALIZADO CARGOS CONCORRENTES

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS CONCORRENTES
Enfermagem
Auxiliar de Enfermagem (1º Grau + Curso Específico)
01 - Auxiliar de Enfermagem
02 - Auxiliar de Enfermeiro
03 - e outros a serem definidos se couber
Radiologia
Operador de Raios X (1º Grau + Curso Específico)
01 - Operador de Raios X
02 - Auxiliar de Radiologia
03 - Auxiliar de Raios X
04 - e outros a serem definidos se couber
Saúde Pública
Agente de Saúde Pública (1º Grau + Curso Específico)
01 - Agente de Saúde Pública
02 - Agente de Inspeção de Saúde Pública
03 - Inspetor de Saúde Pública
04 - Visitador Sanitário
05 - Educador Sanitário
06 - Fiscal de Saúde Pública
07 - Guarda Sanitário
08 - Agente Social
09 - Educador Social
10 - Recreador
11 - Auxiliar de Enfermagem
12 - e outros a serem definidos se couber
Apoio Administrativo de Saúde
Agente Auxiliar Administrativo de Saúde (1º Grau + Curso Específico)
01 - Agente Auxiliar Administrativo
02 - Agente Operador de Telecomunicações
03 - Datilógrafo
04 - Telefonista
05 - Desenhista Auxiliar
06 - Motorista
07 - e outros a serem definidos se couber
Apoio Artesanal de Saúde
Artífice de Saúde (1º Grau + Curso Específico)
01 - Artífice de Mecânico
02 - Artífice de Carpinteiro e Marcenaria
03 - Artífice de Eletricista e Telecomunicações
04 - Artífice de Estruturas de Obras e Metalurgia
05 - Artífice de Armações
06 - Artífice de Nivelamento
07 - Artífice de Artes Gráficas
08 - Artífice de Serviços de Garagem
09 - Artífice de Alvenaria e Pedreira
10 - Artífice de Instalações Hidráulicas
11 - Artífice de Cozinha
12 - Artífice de Costuraria e Confecção
13 - Artífice de Decoração
14 - Artífice de Jardinagem e Arboricultura
15 - Artífice de Barbeiro e Cabeleireiro
16 - e outros a serem definidos se couber

SUBGRUPO 4 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

CARGOS CONCORRENTES

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
CARGOS CONCORRENTES
Auxiliar de Saúde
Auxiliar Operacional de Serviços de Saúde (Primário + Treinamento)














Auxiliar Administrativo de Serviços de Saúde (Primário + Treinamento)
01 - Auxiliar de Serviços Hospitalares
02 - Auxiliar de Serviços Médicos
03 - Atendente
04 - Auxiliar de Dietética
05 - Auxiliar de Nutricionista
06 - Copeiro
07 - Despenseiro
08 - Auxiliar de laboratório
09 - Laboratorista
10 - Prático de Laboratório
11 - Auxiliar de Farmácia
12 - Auxiliar de Necrópsia
13 - Servente de Necrópsia
14 - Lavandeiro
15 - Roupeiro
16 - e outros a serem definidos se couber


01 - Auxiliar de Cozinha
02 - Auxiliar de Cozinheiro
03 - Servente
04 - Vigia
05 - Trabalhador
06 - Agente de Portaria
07 - Zelador
08 - e outros a serem definidos se couber

ANEXO III

QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DE SAÚDE E HIGIENE

SUBGRUPO 1 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
QUANTITATIVO
DE CARGOS
DIRETA
IASERJ
MedicinaMédico
4.000
1.200
Saúde PúblicaSanitarista
300
10
OdontologiaOdontólogo
800
120
EnfermagemEnfermeiro
1.000
330
FarmáciaFarmacêutico
200
50
Assistência SocialAssistente Social
500
150
NutriçãoNutricionista
250
75
PsicologiaPsicólogo
100
30
BiologiaBiólogo
Biomédico
30
20
03
02
QuímicaQuímico
50
05
FisioterapiaFisioterapêuta
50
15
Terapia OcupacionalTerapêuta Ocupacional
25
10
FonoaudiologiaFonoaudiólogo
25
15
Apoio Administrativo de SaúdeTécnico Administrativo de Saúde (+ Curso Específico)
350
15

SUBGRUPO 2 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO 2º GRAU ESPECIALIZADO SUBGRUPO 3 - ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO - 1º GRAU ESPECIALIZADO SUBGRUPO 4 - ATIVIDADE PROFISSIONAL DE NÍVEL ELEMENTAR ESPECIALIZADO

SERVIÇO
CATEGORIA FUNCIONAL
QUANTITATIVO DE CARGOS

ANEXO IV

GRUPO IV - PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO

SUBGRUPO I - PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (PNS)

CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
N. DE CARGOS
ESCALONAMENTO VERTICAL
CARGOS CONCORRENTES
Médico
A
B
C
04
03
06
1.000
900
800
Médico
Médico-Auxiliar
Enfermeiro
A
B
C
01
01
01
1.000
900
800
Enfermeiro
Odontólogo
A
B
C
03
03
04
1.000
900
800
Odontólogo

SUBGRUPO II - PESSOAL DE NÍVEL MÉDIO (PNM)

CATEGORIA FUNCIONAL
CLASSE
N. DE CARGOS
ESCALONAMENTO VERTICAL
CARGOS CONCORRENTES
Auxiliar de Enfermagem
A
B
C
01
01
02
450
420
390
Auxiliar de Enfermagem
Atendente
A
B
C
02
02
02
300
270
230
Atendente

DORJ I de 23.07.87 Ficha Técnica Ficha Técnica Assunto:

Saúde, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Crédito, Decreto-Lei, Adicional Por Tempo De Serviço, Triênio - Adicional Por Tempo De Serviço, Tempo De Serviço

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

Amplie seu estudo

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)