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Jusbrasil - Legislação
06 de dezembro de 2021

Lei 1352/88 | Lei nº 1352, de 29 de setembro de 1988

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 33 anos atrás

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INSTITUI O DIA ESTADUAL DO FISCAL FAZENDÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (9 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,em exercício, Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO, do Estado do Rio de Janeiro, no calendário Cívico Cultural do Estado. Ver tópico

Parágrafo único - O DIA DO FISCAL FAZENDÁRIO será comemorado no dia 21 de setembro. Ver tópico

Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 29 de setembro de 1988. Deputado GILBERTO RODRIGUEZ Presidente da Alerj Governador em exercício Ficha Técnica

Projeto de Lei nº562/88Mensagem nº
AutoriaALCIDES FONSECA
Data de publicação 09/30/1988Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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