Carregando...
Jusbrasil - Legislação
22 de agosto de 2019
Finalizar

Lei 1371/88 | Lei nº 1371, de 24 de outubro de 1988

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 30 anos atrás

LEIAM 1 NÃO LEIAM

HOMOLOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4599, DE 16 DE OUTUBRO DE 1986 E ALTERA A DENOMINAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS. Ver tópico (45 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica homologada a Lei Municipal nº 4599, de 16 de outubro de 1986, que altera a denominação da antiga Vila de São Salvador dos Campos para a Cidade de Campos dos Goytacazes. Ver tópico

Art. 2º - O atual Município da Campos passa a denominar-se "Município de Campos dos Goytacazes". (art. 153, § 1º ,CE). Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 24 de outubro de 1988.

W. MOREIRA FRANCO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº611/88Mensagem nº
AutoriaComissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
Data de publicação 10/25/1988Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Lei Municipal, Denominação, Denominação De Município, Homologação De Lei Municipal

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei

No documents found

Atalho para outros documentos

Atalho para outros documentos

×

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)