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Jusbrasil - Legislação
24 de setembro de 2021

Decreto 24104/98 | Decreto nº 24104, de 03 de Março de 1998

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 23 anos atrás

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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ Ver tópico (2 documentos)

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº E - 06/11.101/97, DECRETA:

Art. 1º - E declarada de utilidade pública, nos termos dos artigos 1º e 2º do Decreto - lei nº 179, de 09 de julho de 1975, alterado pela Lei nº 144, de 06 de julho de 1977, a SOCIEDADE PESTALOZZI DE MACAÉ, inscrita no CGC/MF sob o nº 29115946/0001-85 e sediada na Rua Doutor Geraldo Menecucci de Oliveira, nº 412, Parque Aeroporto, Macaé - RJ. Ver tópico

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 03 de março de 1998

MARCELO ALENCAR

Governador Publicado no dia 04/03/1998

Área:
Data de publicação:03/04/1998

Texto da Revogação :

Tipo de Revogação:Em Vigor

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Atalho para outros documentos

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