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24 de junho de 2022

Lei 9710/22 | Lei nº 9710, de 08 de junho de 2022. do Rio de janeiro

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro - 2 semanas atrás

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ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEMANA DA CULTURA GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Ver tópico (1 documento)

GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica incluída, no anexo da Lei 5.645, de 06 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas do Calendário do Estado do Rio de Janeiro, a “Semana da Cultura Gospel”, a ser comemorada na última semana do mês de novembro de cada ano. Ver tópico

Art. 2º A “Semana da Cultura Gospel” será destinada a divulgar a cultura gospel por intermédio de exposições, palestras, cultos religiosos, espetáculos artísticos e outras atividades inerentes. Ver tópico

Art. 3º Durante a semana poderá ser realizada programação que remeta à Cultura Gospel, por meio de: Ver tópico

I – apresentação de grupos musicais, teatro e dança; Ver tópico

II – palestras e exposições; Ver tópico

III – cultos religiosos; Ver tópico

IV – exibições de filmes e qualquer manifestação que se adéque à cultura local; Ver tópico

V – outras atividades que venham a ser julgadas pertinentes. Ver tópico

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. Ver tópico

Rio de Janeiro, 08 de junho de 2022.

CLAUDIO CASTRO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº 3731-A/2021 Mensagem nº
Autoria ALANA PASSOS
Data de publicação 06/09/2022 Data Publ. partes vetadas

Texto da Revogação :

Ação de Inconstitucionalidade

Situação Não Consta
Tipo de Ação
Número da Ação
Liminar Deferida Não
Resultado da Ação com trânsito em julgado
Link para a Ação

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Atalho para outros documentos

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