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Jusbrasil - Legislação
05 de dezembro de 2021

Lei 1478/89 | Lei nº 1478, de 07 de junho de 1989

Publicado por Governo do Estado do Rio de Janeiro (extraído pelo Jusbrasil) - 32 anos atrás

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INSTITUI O DIA DO SERVIDOR DO APOIO ESCOLAR. Ver tópico (20 documentos)

O GOVERNADOR DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO,

Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica instituído o dia 02 (dois) do mês de agosto, como o "Dia do Servidor de Apoio Escolar". Ver tópico

Art. 2º - Considera-se, para fins desta homenagem os seguintes servidores: Inspetor de Alunos, Merendeiras, Serventes, Vigias e Zeladores das escolas da rede de ensino público. Ver tópico

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ver tópico

Rio de Janeiro, 07 de junho de 1989.

W. MOREIRA FRANCO

Governador Ficha Técnica

Projeto de Lei nº622/89Mensagem nº
AutoriaAmadeu Chácar
Data de publicação 06/08/1989Data Publ. partes vetadas

Assunto:

Educação, Servidor Público Estadual, Funcionalismo, Dia Estadual, Calendário Oficial Sub Assunto:

Calendário Oficial

Tipo de Revogação Em Vigor

Texto da Revogação :

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

Redação Texto Anterior Texto da Regulamentação Leis relacionadas ao Assunto desta Lei Leis Ordinárias Atalho para outros documentos

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